Termos e Condições de Uso - Cred Santo

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") trazem as regras para utilização de produtos e serviços disponíveis em nosso site, aplicativos e demais interações com a Cred Santo em ambientes virtuais, conjuntamente denominados as “Plataformas Digitais”.

Recomenda-se a leitura periódica destes Termos, em conjunto com nossa [Política de Privacidade e Proteção de Dados], para informação sobre eventuais atualizações.

1. Objetivo e Aceitação

1.1. A utilização das Plataformas Digitais da Cred Santo implica na expressa aceitação dos Termos e Condições de Uso vigentes na data do acesso.

1.2. Ao continuar a utilização das Plataformas Digitais após qualquer alteração destes Termos, você concorda com as modificações realizadas.

1.3. Os Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pela Cred Santo, em virtude de alterações na legislação, nas Plataformas Digitais, pela implementação de novas ferramentas tecnológicas, ou sempre que tais alterações se façam necessárias a critério da empresa. A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site.

2. Condições de Acesso e Uso

2.1. Para utilizar as Plataformas Digitais e contratar serviços, você deve ser civilmente capaz segundo a legislação brasileira e ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. A utilização por menores de idade ou pessoas civilmente incapazes é expressamente vedada.

2.2. Certas funcionalidades estão disponíveis em conteúdo aberto ou restrito. O acesso a conteúdo restrito (como simulações detalhadas ou área do cliente) somente poderá ser realizado mediante prévia autorização da Cred Santo, por meio de usuário e senha de uso pessoal e intransferível.

2.3. Os mecanismos de autenticação (senha, token, etc.) não devem ser compartilhados com terceiros em hipótese alguma. A Cred Santo não se responsabiliza por qualquer dano causado por esse compartilhamento.

2.4. Você é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas à Cred Santo. O fornecimento de informações falsas ou divergentes pode gerar inconsistências na prestação dos serviços e ensejar a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

2.5. A qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, a Cred Santo poderá suspender, cancelar ou interromper total ou parcialmente o acesso às Plataformas Digitais, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de fraude ou violação destes Termos.

3. Regras de Conduta

Ao utilizar as Plataformas Digitais, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e a não produzir, disponibilizar ou compartilhar conteúdo que:

• a) Enseje a prática de ato ilícito ou viole qualquer lei;
• b) Viole direitos da Cred Santo ou de terceiros;
• c) Seja falso, incorreto ou que possa induzir a erro;
• d) Possibilite acesso a conteúdo ilegal ou inadequado;
• e) Provoque discriminação ou incite ódio;
• f) Configure calúnia, injúria ou difamação;
• g) Cause danos aos sistemas (vírus, ataques, etc.).

A prática de qualquer dos atos acima levará à exclusão imediata dos acessos concedidos, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.

4. Responsabilidades

4.1. Responsabilidades do Usuário:

• Pelas informações inseridas e conteúdo gerado;
• Por atos ilícitos realizados através do acesso;
• Pela reparação de danos causados;
• Pela segurança do próprio ambiente digital.

4.2. Limitação de Responsabilidade da Cred Santo:

• Danos por vírus ou malwares;
• Problemas de conexão;
• Danos decorrentes de uso indevido;
• Indisponibilidade temporária do sistema.

4.3. Caso a Cred Santo seja implicada judicialmente, o usuário deverá intervir para isentar a empresa.

4.4. Links de terceiros não são de responsabilidade da empresa.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo pertence à Cred Santo.

5.2. É proibida a reprodução sem autorização.

5.3. O acesso não concede direitos de uso.

6. Disposições Finais

6.1. A tolerância não implica renúncia de direitos.

6.2. Nulidade parcial não invalida o restante.

6.3. Foro: Comarca de Lavras - MG.

7. Contato e Dúvidas

(Consulte a Política de Privacidade para falar com o DPO)